segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Senado aprova lei que isenta transporte público do PIS/Pasep e Cofins

Matéria segue agora para sanção da presidente Dilma.
ADAMO BAZANI – CBN
Ônibus urbano municipal. Senado aprova projeto de lei que zera PIS/PASEP e Cofins sobre a receita das empresas de ônibus. Medida provisória deve estender benefício às linhas intermunicipais.Foto: Adamo Bazani
Ônibus urbano municipal. Senado aprova projeto de lei que zera PIS/PASEP e Cofins sobre a receita das empresas de ônibus. Medida provisória deve estender benefício às linhas intermunicipais.Foto: Adamo Bazani
A presidente Dilma Rousseff deve sancionar o Projeto de Lei – PL 046/2013 que zera a alíquota do PIS/PASEP e Cofins sobre a receita das prestadoras de serviços de transporte público municipal.
A isenção foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira, dia 21 de agosto.
O objetivo é reduzir futuramente os custos das tarifas e possibilitar que os próximos aumentos sejam menores.
Duas emendas foram rejeitadas. Elas propunham adequações com a Lei 12.587, que cria a Política Nacional de Mobilidade Urbana, mas geraram dúvidas entre os senadores.
A principal delas foi em relação a terminologias sobre as regiões metropolitanas. A isenção vale para transportes municipais, mas as emendas queriam abranger estas regiões. No entanto, não foi definida qual categoria de transporte seria beneficiada no conjunto de cidades das áreas metropolitanas e os senadores temiam criar uma nova modalidade de transporte municipal.
O governo federal deve editar uma medida provisória para designar de maneira clara a concessão do benefício para as linhas municipais e para o transporte urbano metropolitano – intermunicipal.
Com isso, segundo o Senado, será possível evitar conflitos tarifários entre os dois sistemas de transporte e auxiliar a aplicação da norma.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
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