quarta-feira, 22 de novembro de 2023

Subsídio do óleo diesel para o transporte público de Campos é prorrogado até dezembro de 2024

 


A Câmara de Campos aprovou nesta quarta-feira (22), dois projetos enviados pelo gabinete do prefeito Wladimir Garotinho (PP), em caráter de urgência. Um deles, que recebeu uma emenda assinada pelos 25 vereadores, prorroga até dezembro de 2024 о "Programa de Subsídio Emergencial de Óleo Diesel (PSED), aos operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros no âmbito do municipio".

Sobre o financiamento do diesel, a Lei Municipal nº 9.160, de 30 de junho de 2022, já havia sido aletrada outras vezes e venceria em 31 de dezembro deste ano. A proposta do prefeito, votada nesta quarta, inicialmente, estenderia o prazo até dia 30 de junho de 2024, mas os vereadores pediram que o prazo fosse acrescido em mais seis meses. Um indicativo de que o novo "Sistema de Transporte Público Coletivo Municipal de Passageiros" demorará mais um pouco para ser colocado em prática.

Na justificativa, enviada pelo prefeito, consta o fim do subsidio às empresas de ônibus e vans só "ocorrerá com a conclusão e operacionalização das Estações de Integração e do Sistema de Bilhetagem Eletrônica. Considerando a necessidade de cumprimento dos princípios do Direito Administrativo inerente aos processos desenvolvidos pelo Poder Público, razão pela qual a previsão de conclusão de todas as Estações de Integração e do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, fundamentais para a reestruturação do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros, ultrapassarão o atual prazo previsto na referida legislação, qual seja, 31 de dezembro de 2023".

Ao participar em agosto deste ano do programa Folha no Ar da Folha FM 98,3, o prefeito Wladimir Garotinho (PP) falou da complexidade do sistema do transporte público de Campos, dos problemas no setor e da importância do subsídio. "O importante é mostrar que temos um projeto e que esse projeto está em andamento, só que ele é de médio e longo prazo. Você não consegue virar chave de uma hora para outra (...) Hoje a Prefeitura já investe R$ 3 milhões por mês em subsídio de óleo diesel por isso a passagem não é mais cara em Campos, porque se fosse pela tarifa técnica a passagem passaria para R$ 6 e hoje é R$ 3,50 porque a prefeitura investe".

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