Em Recife, Ministério Público abriu ação civil pública contra viações. Empresas do Grupo Baltazar, do ABC Paulista, tem bens tornados indisponíveis e uma das companhias foi bloqueada. Na Capital Paulista, segue processo contra Consórcio Leste 4.
ADAMO BAZANI – CBN
Empresa de ônibus do Estado de São Paulo foi bloqueada, apesar de estar operando, por dívidas fiscais, com fornecedores e desrespeito aos direitos dos trabalhadores, de acordo com fóruns de diversas comarcas. Reprodução.
Algo que há questão de dez anos era mais difícil de ocorrer, mas que agora aos poucos tem sido mudado, é que as empresas de ônibus que não agem corretamente com os trabalhadores, passageiros e com o sistema tributário têm sido alvos da Justiça e do Ministério Público.
Há muito que se avançar, muita impunidade ainda ocorre e algumas empresas, mesmo que com sérios desrespeitos à lei continuam operando normalmente, mas com a modernização do sistema judicial, alguns abusos têm sido coibidos.
No Estado de São Paulo, por exemplo, as empresas do Grupo de Baltazar José de Sousa tiveram bens colocados como indisponíveis por conta de débitos fiscais e trabalhistas não só das companhias envolvidas, mas de outras viações do empresário que deixaram de operar. Mesmo que passados vários anos, ainda não pagaram as obrigações com os funcionários. Algumas companhias só mudaram de nome e voltaram a funcionar com outra razão social, mas com os mesmos carros, garagens e donos. Algumas foram transferidas para filhos, cunhados, esposas ou mesmo outros empresários co-ligados.
Há casos de atrasos de anos no pagamento de FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dos depósitos do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
Entre as empresas que tiveram anotações de indisponibilidade de bens estão Viação Cidade de Mauá (desde 2008), Viação São Camilo e Viação Ribeirão Pires. A situação pior é da EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André, que presta serviços de linhas intermunicipais na área 5, da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
A situação da empresa consta como Bloqueada, ou seja, não são só seus bens, mas a companhia como um todo teve anotação de bloqueio.
Os pedidos de bloqueio de bens surgem de fóruns de diversos estados, como Amazonas, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.
A operação de empresas de ônibus nesta situação traz diversos prejuízos aos passageiros. Além da insegurança jurídica, que pode até interromper as atividades da viação, as dívidas e os bloqueios fazem com que as companhias deixem de investir em melhoria da frota e da prestação de serviços.
Além de dívidas com trabalhadores e de impostos, há débitos com fornecedores, alguns de grande porte, como a Petrobrás.
Ninguém do grupo de Baltazar José de Sousa quis se pronunciar.
Já em Pernambuco, o Ministério Público do Trabalho move uma ação civil pública contra 17 empresas de ônibus de Recife e região.
As empresas negaram a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, previsto para esta terça-feira, dia 29 de janeiro, para melhoria das condições de trabalho dos motoristas e cobradores de ônibus, o que também reflete na qualidade dos serviços. Afinal, se o motorista e o trabalhador estão insatisfeitos, dificilmente ele terá condições de atender bem ao passageiro.
As companhias de ônibus alegam neste momento que estão em fase de licitação que qualquer investimento maior realizado atualmente pode ser “dinheiro aplicado sem retorno”, caso percam o certame.
Há 27 cláusulas que preveem ações quanto à saúde do trabalhador, melhoria de condições ergonômicas, cumprimento de jornada de trabalho e até disponibilização de água e sanitários nas paradas.
Em São Paulo, as reclamações da população contra as empresas que formavam o Consórcio Leste 4, na zona Leste da Capital Paulista, fizeram com que o Ministério Público abrisse uma investigação.
O promotor Saad Mazloum encontrou outros problemas que estariam por trás da má prestação de serviços, como confusão jurídica entre empresas de ônibus e cooperativas de transporte, empresas, como a Novo Horizonte, que apesar de serem registradas como S.A, atuam como cooperativas e ferem leis trabalhistas e até suspeitas de desvio de dinheiro e enriquecimento ilícito.
Os bens das empresas e de várias pessoas físicas foram bloqueados no ano passado, mas o processo segue lento na Justiça.
Em boa parte dos casos, a punição ou pelo menos apuração contra as empresas de ônibus suspeitas de não agirem corretamente, começaram depois de denúncias da sociedade civil.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
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