Decisão judicial impede licitação do transporte coletivo em Campos

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Ação na justiça foi movida pelos donos das empresas de ônibus

Em virtude de uma decisão da desembargadora Mônica Sardas da Segunda Câmara Civil, a licitação do transporte coletivo, que seria realizada nesta terça-feira (14/05), foi suspensa, impedindo a continuidade do processo de modernização do sistema viário do município. A ação na justiça foi movida pelos proprietários das empresas de ônibus de Campos. A assessoria de imprensa informou que a Prefeitura de Campos trabalha com seu departamento jurídico, no intuito de reverter a situação, a fim de proporcionar a população um transporte de qualidade, como estava previsto no edital. As melhorias no transporte público são um pedido antigo da população.

Desde agosto do ano passado, a Empresa Municipal de Transportes (Emut) trabalha no sentido de garantir aos usuários do transporte coletivo todas as condições para que eles sejam bem servidos com a implantação do novo serviço.

“Nós realizamos duas audiências públicas e ouvimos a população em seus anseios e o edital foi feito com base nas necessidades dos usuários e nas condições de trânsito de nossa cidade. Todos os trâmites legais foram seguidos e não há razão para qualquer contestação sobre a licitação que vem sendo realizada”, disse o presidente da Emut, Álvaro Oliveira.

O objetivo da licitação é transformar o transporte coletivo de Campos, com a utilização de ônibus modernos, com total acessibilidade e mudanças que possam garantir o deslocamento dentro do município, com conforto e segurança. Para isso, as empresas deverão investir na renovação completa da frota, com total acessibilidade e a criação de novas linhas, com locais seguros de embarque e desembarque, em terminais que vão ser criados nos quatro pontos da cidade, garantindo a ligação interbairros com maior rapidez.

No entanto, a concorrência pública para licitação do transporte coletivo foi determinada pela própria justiça em 2007, o que fez com que a Procuradoria Geral do Município recorresse da ação, para que o processo possa seguir normalmente. A procuradoria recorreu à liminar e aguarda apenas o julgamento para que a licitação possa ter continuidade normalmente.

PEDIDOS DE LIMINAR
Foram quatro pedidos de liminar apresentados no final do ano passado pelas empresas Brasil SA Transporte e Turismo, Rogil Transportes Rodoviários; Viação Jacarandá de Campos; Empresa São Salvador;  Transporte e Comércio Turisguá; Viação Cordeiro; Auto Viação São João e Viação Siqueira; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur e Viação Conquistense. Julgadas em primeira instância, as quatro ações foram negadas. As empresas recorreram em segunda instância no Rio de Janeiro e uma das ações foi considerada em decisão pela desembargadora.

 

Fonte: Ururau