Devido à decisão monocrática da desembargadora Mônica Sardas, da Segunda Câmara Civil de Campos, a licitação do transporte coletivo, que seria realizada nesta terça-feira (14/5), foi suspensa. A liminar atende a ação movida pelos proprietários das empresas de ônibus. A prefeitura acionou o departamento jurídico para reverter o quadro e proporcionar aos campistas um transporte de qualidade, como previsto no edital.
Segundo o presidente da Empresa Municipal de Transportes (Emut), Álvaro Oliveira, a decisão impede a continuidade do processo de modernização do sistema viário do município. "Desde agosto último trabalhamos levar aos usuários um transporte coletivo de melhor qualidade, com a implantação do novo serviço. Realizamos duas audiências públicas e ouvimos os anseios da população. O edital foi feito com base nas necessidades dos passageiros e condições de trânsito da cidade. Os trâmites legais foram seguidos e não há razão para contestar a licitação que vem sendo realizada", observou.
Modernização foi exigida em 2007
A licitação prevê a utilização de ônibus modernos, com acessibilidade e mudanças para melhor deslocamento em todo o município, com conforto e segurança. As empresas precisam renovar completamente a frota. Haverá criação de novas linhas, com locais seguros de embarque e desembarque em terminais a serem criados, garantindo a ligação interbairros com maior rapidez.
A concorrência pública para licitação foi uma determinação da própria justiça, em 2007. É o que tenta manter a Procuradoria Geral do Município ao recorrer da nova ação. É aguardado apenas o julgamento para que a licitação tenha continuidade.
Liminar - Foram quatro pedidos de liminar apresentados no final do ano passado pelas empresas Brasil, Rogil, Viação Jacarandá, São Salvador, Turisguá, Viação Cordeiro, São João, Viação Siqueira, Campostur e Conquistense. Julgadas em primeira instância, as quatro ações foram negadas. As empresas recorreram em segunda instância no Rio de Janeiro e uma das ações foi considerada em decisão monocrática pela desembargadora.
Fonte: Jornal O Diário
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